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quarta-feira, 30 de setembro de 2009

A LEI & OS FICHAS-SUJAS


O ÚNICO MEIO EFICAZ DE BARRAR OS FICHAS-SUJAS, É O VOTO CONSCIENTE.


O movimento de barrar a candidatura de quem tenha problemas a resolver com a justiça mais conhecido como lei da ficha limpa, articulado pelo MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – representado por membros da CNBB – Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, das instituições representativas da sociedade, fizeram questão de comparecer ao salão verde da Câmara dos Deputados para a entrega do projeto de lei complementar que recebeu 1.300.000 ( hum milhão e trezentas mil ) assinaturas.
Apesar de a iniciativa ter apelo popular, dificilmente os “políticos” vão votar logo o projeto que barra os fichas sujas. E o argumento é simples. Muitos acham que o projeto é inconstitucional.
O artigo 5º da Carta Magna, o que fala das garantias individuais, estabelece que todo mundo tem direito à ampla defesa. A pessoa só é considerada culpada depois de sentença transitada em julgado – isso para muitos especialistas significa esgotadas as possibilidades de defesa, quando o sujeito já recorreu em todas as instâncias e foi considerado culpado.
E, para nós, que vamos votar em 3 de outubro de 2010 para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual, fica a lição: o único meio eficaz de barrar os fichas-sujas, hoje e amanhã, é o voto consciente. Pesquise a ficha dos candidatos antes de votar.

Herbert Lago Castelo Branco
Poeta e Escritor

terça-feira, 29 de setembro de 2009

PEC DOS VEREADORES - Lembrete aos TREs.

Em ofício enviado aos tribunais regionais eleitorais, Ayres Britto reforça entendimento do TSE, para quem norma não vale para a atual legislatura


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, reafirmou ontem que a PEC dos Vereadores não poderá entrar em vigor nesta legislatura. Ele encaminhou ontem aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) ofício em que reitera o entendimento do TSE sobre a emenda constitucional promulgada na última semana pelo Congresso Nacional. A emenda aumentou em 7.623 o número de vereadores em todo o país, passando dos atuais 51.988 para 59.611. No ofício, Britto citou a resposta a uma consulta, feita em 2007, na qual o TSE disse, de forma unânime, que a emenda constitucional não retroage. Assim, o novo número de cadeiras parlamentares fixadas pela PEC dos Vereadores teria de ser submetido a uma convenção partidária, o que se dá entre 10 e 30 de junho do ano da eleição. Segundo a jurisprudência do TSE, as novas vagas de vereadores criadas por uma emenda promulgada na última quarta-feira só poderiam ser preenchidas a partir da próxima eleição municipal. Apesar de enfatizar a posição do TSE sobre o assunto, Ayres Britto não chegou a recomendar os TREs a não darem posse aos vereadores suplentes, contemplados dentro das mais de 7 mil vagas criadas pela emenda. No ofício, Britto deixa claro que não tem “a pretensão de interferir na esfera da autonomia” dos TREs. Em entrevista concedida na semana passada, o presidente do TSE afirmou que “a emenda atual chegou tarde para entrar em vigor na corrente legislatura”. Na mesma entrevista, o ministro ponderou que a Justiça Eleitoral não teria outra opção senão dar posse aos suplentes. Ele lembrou, no entanto, que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da emenda aprovada pelo Congresso. Os recursos ao STF foram previstos pelo deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) durante a votação da PEC na Câmara.

Fonte: Correio Braziliense








PROJETO DE LEI DA FICHA LIMPA CHEGA HOJE AO CONGRESSO

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) protocola hoje no Congresso o projeto de lei de iniciativa popular que institui a chamada “ficha limpa” obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis. A proposta recebeu 1,3 milhão de assinaturas, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O texto da norma torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão de obra escrava e estupro. A data de entrega da projeto popular foi escolhida para coincidir com a comemoração dos 10 anos da lei de iniciativa popular mais notória do Brasil, a Lei nº 9849/99, que tipifica o crime da compra de votos.

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

LIBERDADE E JUSTIÇA SOCIAL


Na década de 1980 visitei, com frequência, países socialistas: União Soviética, China, Alemanha Oriental, Polônia, Tchecoslováquia e Cuba. Estive também na Nicarágua sandinista. As viagens decorreram de convites dos governos daqueles países, interessados no diálogo entre Estado e Igreja. Do que observei, concluí que socialismo e capitalismo não lograram vencer a dicotomia entre justiça e liberdade. Ao socializar o acesso aos bens materiais básicos e aos direitos elementares (alimentação, saúde, educação, trabalho, moradia e lazer), o socialismo implantara, contudo, um sistema mais justo à maioria da população que o capitalismo. Ainda que incapaz de evitar a desigualdade social e, portanto, estruturas injustas, o capitalismo instaurou, aparentemente, uma liberdade — de expressão, reunião, locomoção, crença etc. — que não se via em todos os países socialistas governados por um partido único (o comunista), cujos filiados estavam sujeitos ao “centralismo democrático”. Residiria o ideal num sistema capaz de reunir a justiça social, predominante no socialismo, com a liberdade individual vigente no capitalismo? Essa questão me foi colocada por amigos durante anos. Opinei que a dicotomia é inerente ao capitalismo. A prática de liberdade que nele predomina não condiz com os princípios de justiça. Basta lembrar que seus pressupostos paradigmáticos — competitividade, apropriação privada da riqueza e soberania do mercado — são antagônicos aos princípios socialistas (e evangélicos) de solidariedade, partilha, defesa dos direitos dos pobres e da soberania da vida sobre os bens materiais. No capitalismo, a apropriação individual e ilimitada da riqueza é direito protegido por lei. E a aritmética e o bom-senso ensinam que quando um se apropria muitos são desapropriados. A opulência de uns poucos decorre da carência de muitos. A história da riqueza no capitalismo é uma sequência de guerras, opressão colonialista, saques, roubos, invasões, anexações, especulações etc. Basta verificar o que sucedeu na América Latina, na África e na Ásia entre os séculos 16 e a primeira metade do século 20. Hoje, a riqueza da maioria das nações desenvolvidas decorre da pobreza dos países ditos emergentes. Ainda agora os parâmetros que regem a Organização Mundial do Comércio (OMC) são claramente favoráveis às nações metropolitanas e desfavoráveis aos países exportadores de matérias-primas e mão de obra barata. Um país capitalista que agisse segundo os princípios da justiça cometeria um suicídio sistêmico; deixaria de ser capitalista. Nos anos 1980, ao integrar a Comissão Sueca de Direitos Humanos, fui questionado, em Uppsala, por que o Brasil, com tanta fartura, não conseguia erradicar a miséria, como fizera a pequena Suécia. Perguntei-lhes: “Quantas empresas brasileiras estão instaladas na Suécia?” Fez-se prolongado silêncio. Naquela época, nenhuma empresa brasileira operava na Suécia. Em seguida, indaguei: “Quantas empresas suecas estão presentes no Brasil?” Todos sabiam que havia marcas suecas em quase toda a América Latina, como Volvo, Scania, Ericsson e a SKF, mas não precisamente quantas no Brasil. “Vinte e seis”, esclareci. (Hoje são 180). Como falar em justiça quando um dos pratos da balança comercial é obviamente favorável ao país exportador em detrimento do importador? Sim, a injustiça social é inerente ao capitalismo, poderia alguém admitir. E logo objetar: mas não é verdade que, no capitalismo, o que falta em justiça sobra em liberdade? Nos países capitalistas não predominam o pluripartidarismo, a democracia, o sufrágio universal, e cidadãos e cidadãs não manifestam com liberdade suas críticas, crenças e opiniões? Não podem viajar livremente e até mesmo escolher viver em outro país, sem precisar imitar os balseros cubanos? De fato, nos países capitalistas a liberdade existe apenas para uma minoria, a casta dos que têm riqueza e poder. Para os demais, vigora o regime de liberdade consentida e virtual. Como falar de liberdade de expressão da faxineira, do pequeno agricultor, do operário? É uma liberdade virtual, pois não dispõem de meios para exercitá-la. E se criticam o governo, isso soa como um pingo de água submergido pela onda avassaladora dos meios de comunicação — TV, rádio, internet, jornais, revistas — em mãos da elite, que trata de infundir na opinião pública sua visão de mundo e seu critério de valores. Inclusive a ideia de que miseráveis e pobres são livres. Por que os votos dessa gente jamais produzem mudanças estruturais? No capitalismo, devido à abundância de ofertas no mercado e à indução publicitária ao consumo supérfluo, qualquer pessoa que disponha de um mínimo de renda é livre para escolher, nas gôndolas dos supermercados, entre diferentes marcas de sabonetes ou cervejas. Tente-se, porém, escolher um governo voltado aos direitos dos mais pobres! Tente-se alterar o sacrossanto “direito” de propriedade (baseado na sonegação desse direito à maioria). E por que Europa e EUA fecham suas fronteiras aos imigrantes dos países pobres? Onde a liberdade de locomoção? Sem os pressupostos da justiça social, não se pode assegurar liberdade para todos.

FREI BETTO - teólogo e escritor autor de Diário de Fernando – Nos cárceres da ditadura militar brasileira entre outros.


sexta-feira, 4 de setembro de 2009

DEMO-TUCANOS DEVERIAM PENSAR DUAS VEZES ANTES DE EMBARCAR SEM VOLTA NUMA NOVA CANOA FURADA

A mídia golpista e a oposição mais uma vez se associam para trabalhar contra o Brasil.
Segundo elas, o projeto do governo Lula para o pré-sal não dá a devida consideração às magníficas contribuições que as multinacionais podem trazer ao Brasil na exploração do pré-sal.
Compreende-se que os monopólios de mídia queiram garantir os interesses de seus anunciantes. E basta folhear uma publicação impressa ou sintonizar as emissoras de televisão dos referidos monopólios para ver que, no essencial, é a publicidade das multinacionais que viabiliza a sua existência.
Isto dá às multis muitos direitos sobre a mídia golpista, mas nenhum sobre o pré-sal.
A contribuição das multinacionais para que o Brasil primeiro conquistasse a auto-suficiência petrolífera e depois realizasse a grande descoberta foi igual à zero.
Tudo dependeu exclusivamente do esforço do povo, da União e da Petrobrás. E a nossa principal empresa não precisa nem da tecnologia, nem dos recursos financeiros que as petroleiras internacionais possam obter para explorar o pré-sal.
Portanto, parafraseando o grande sábio de Nazaré, este é um caso típico para que se dê às multinacionais o que é delas e à Petrobrás o que é da Petrobrás.
A oposição deveria refletir sobre isso antes de embarcar numa nova canoa furada – desta vez, pela magnitude da traição, sem direito a volta.


Herbert Lago Castelo Branco
Poeta e Escritor