A divulgação das contas públicas é um dos princípios do artigo 37 da Constituição Federal. O município deve dar conhecimento à população sobre como administra os seus recursos. Sob a ótica, a publicidade pode ser analisada como sinônimo de moralidade.
Nos últimos anos, diversas iniciativas contribuíram para aprimorar a divulgação do orçamento dos Estados e Municípios, como a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal e a criação de diversos sites, como o Siga Brasil, do Senado Federal, e o Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União.
Em Chapadinha ainda vivemos nas trevas no que diz respeito, principalmente, à visibilidade das contas municipais. E a história veio a tona na ocasião em que as contas da Secretaria de Saúde serem desaprovadas pelos membros do Conselho Municipal de Saúde de Chapadinha.
Considerando que a transparência é a principal inimiga da corrupção, o ideal é a prefeitura, neste primeiro momento, passar a informar por meio de seu site ou internet o quanto arrecada e como gasta os recursos públicos.
No portal eletrônico da prefeitura deverão conter, entre outras informações, o orçamento previsto, a origem da receita (impostos, taxas de contribuições), os nomes das pessoas, instituições e empresas beneficiadas pelos pagamentos, o que foi comprado, os serviços prestados, as licitações, os contratos e os programas implementados. Assim, é provável que o controle social aprimore a qualidade do gasto e a própria cidadania. Mas, para que os Chapadinhenses participem efetivamente, é indispensável ampliar o acesso à informação, tal como preveem as convenções contra a corrupção das organizações da Nações Unidas.
Herbert Lago Castelo Branco
Poeta e Escritor
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