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quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

TSE ADIA MAIS UMA VEZ JULGAMENTO DE PROCESSO CONTRA JACKSON LAGO

O Tribunal Superior Eleitoral adiou ontem mais uma vez o julgamento do processo contra o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), acusado de irregularidades durante a campanha eleitoral de 2006. Como o ministro Joaquim Barbosa, do TSE, se julgou impedido de participar do julgamento, os ministros do tribunal entenderam por unanimidade que o processo deve ser "renovado" - o que na prática faz com que comece a tramitar do zero.
O ministro Félix Fischer pediu a renovação do julgamento com base no regimento interno do STF (Supremo Tribunal Federal). Como Barbosa foi substituído no julgamento pelo ministro Ricardo Lewandowski, o processo vai reiniciar sua tramitação no tribunal - o que inclui a sua leitura e novas sustentações orais dos advogados de acusação e defesa.
"No caso em que se busca uma cassação de mandato envolvendo grande quantidade de provas, é conveniente a renovação", disse o ministro Marcelo Ribeiro, do TSE. O presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, definiu que o julgamento do processo será retomado no dia 19 de fevereiro, data em que terá início a sua renovação.
O ministro Lewandowski, que substituiu Barbosa no julgamento, argumentou que terá que analisar melhor o processo uma vez que teve acesso à matéria somente nesta terça-feira. "Estou aqui para compor o quórum. Não estou aqui simplesmente para participar de um julgamento qualquer em que exige quórum. Na esteira do que foi ponderado, o julgamento terá que ser renovado com a leitura do relatório e dos debates", disse o ministro.
Barbosa se declarou impedido de participar do julgamento por razões pessoais, mas não deixou claro os motivos do seu impedimento. No final do ano passado, Barbosa chegou a abandonar o julgamento do processo contra o governador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) depois que o ministro Arnaldo Versiani pediu vista da matéria. Na ocasião, Barbosa criticou o adiamento porque o governador estava no cargo sustentado por decisões liminares.
Polêmica - O processo, que começou a ser julgado pelo Plenário do TSE em 19 de dezembro de 2008, foi retomado hoje após vista do ministro Félix Fischer. Antes do julgamento de ontem, o ministro Eros Grau, relator do processo, já havia adiantado seu voto. Ele decidiu pela cassação de Lago e do vice-governador do Estado, Luiz Carlos Porto (PPS).
O pedido de cassação de mandato foi feito pela coligação da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), candidata derrotada por Lago nas eleições de 2006. A principal acusação é a de que José Reinaldo Tavares (PSB), governador do Maranhão à época da eleição, teria usado a máquina do Estado em favor de Lago.
Entre as supostas infrações cometidas por Lago, a denúncia menciona doações irregulares de cestas básicas e kit salva-vidas para moradores da baía de São Marcos, em São José de Ribamar, além de transferência de recursos públicos, de mais de R$ 700 mil, para uma associação de moradores de Grajaú.
Há também menção a uma suposta apreensão de R$ 17 mil pela Polícia Federal, em Imperatriz. O valor, segundo a coligação de Roseana, teria sido utilizado para a compra de votos. Distribuição de combustível e material de construção completa a lista das irregularidades eleitorais.

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