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terça-feira, 29 de setembro de 2009

PROJETO DE LEI DA FICHA LIMPA CHEGA HOJE AO CONGRESSO

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) protocola hoje no Congresso o projeto de lei de iniciativa popular que institui a chamada “ficha limpa” obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis. A proposta recebeu 1,3 milhão de assinaturas, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O texto da norma torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão de obra escrava e estupro. A data de entrega da projeto popular foi escolhida para coincidir com a comemoração dos 10 anos da lei de iniciativa popular mais notória do Brasil, a Lei nº 9849/99, que tipifica o crime da compra de votos.

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