O relatório de gestão apresenta um número de 62.010 consultas médicas (clinica especializada) realizadas no primeiro trimestre de 2011, porém, a Secretaria de Saúde não nos apresentou registros que possam comprovar a veracidade da realização das referidas consultas, no valor apresentado no relatório de gestão. A comissão entende que os números estão acima do normal e o relatório de auditoria DENASUS realizada em 2010 posiciona-se sobre o assunto da seguinte forma: “não existe rotina quanto à coleta dos dados dos atendimentos ambulatoriais assim como do arquivamento dos procedimentos informados nos boletins de produção ambulatoriais – BPA o que inviabiliza a comprovação dos mesmos nas duas unidades hospitalares de Chapadinha e no Centro de Saúde Benú Mendes”. Este fato está se repetindo desde 2009 , mesmo sendo questionado nos relatórios dos anos de 2009 e 2010 e as providências para resolver as irregularidades não foram tomadas pela Secretaria de Saúde.
EXAMES DE IMAGEM E GRÁFICOS
O relatório de gestão do primeiro trimestre de 2011 apresenta um número de 10.351 exames de Raio-X realizados, porém, verificando os registros do Hospital Antônio Pontes de Aguiar, encontramos apenas 1.161 exames realizados no período de janeiro a março de 2011, o que coloca a gestão do sistema de saúde em confronto direto com o artigo 9ª da lei 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Os exames de ultra-sonografia também apresentam incompatibilidades entre os valores apresentados no relatório que são 2.678 e os valores verificados no HAPA de apenas 351. O que confirma com o parecer da auditoria da DENASUS realizada em 2010 de que os registros dos boletins de produção ambulatoriais não são confiáveis.
Fonte: Parecer Técnico/Financeiro do 1º trimestre de 2011 do Conselho Municipal de Saúde de Chapadinha datado de 05 de setembro de 2011.
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